O fornecimento de equipamentos e componentes pela MCOM é regulado pelas presentes condições gerais de venda, salvo relativamente a quanto for expressamente acordado em contrário em contrato escrito com o comprador (doravante designado por cliente). Quaisquer outras condições que não tenham sido alvo de acordo expresso da MCOM não serão válidas.

O cliente teve conhecimento das presentes condições gerais a partir do momento em que é informado do endereço do site Internet onde as mesmas podem ser consultadas, quer tal informação seja ou não acompanhada por uma cópia das presentes condições gerais.

Alternativamente, se o cliente já tiver recebido previamente estas condições gerais, no âmbito das suas relações comerciais com a MCOM, estas considerar-se-ão conhecidas pelo cliente, para todos os efeitos, quando colocar a encomenda.

As encomendas deverão ser colocadas on-line através do site www.mcom.pt, depois da respetiva adesão ao serviço.

A entrega dos produtos encomendados será efetuada conforme a sua disponibilidade em stock (Modalidade de Envio Parcial), salvo se o cliente indicar expressamente que pretende receber a encomenda na sua totalidade (Modalidade de Envio Total).

Os produtos constantes da encomenda serão expedidos por transportadora.

Os preços de venda ao cliente são os estabelecidos na lista de preços que vigorar em cada momento, para os produtos fornecidos pela MCOM.

Considerando que os preços de mercado, neste sector de atividade (material informático e eletrónico), sofrem constantes variações, os preços aplicáveis serão sempre aqueles que estiverem em vigor na data da fatura, independentemente da data da correspondente encomenda.

Não serão emitidas notas de crédito se existirem reduções de preços após faturação dos produtos.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração no preço de venda não prevista pela MCOM, de tal modo que este se transforme excessivamente desalinhado com os preços praticados no restante mercado, exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

São admissíveis os seguintes meios de pagamento: transferência bancária, multibanco, paypal. MCOM reserva-se ao direito de a qualquer momento fazer revisão das mesmas sem comunicação prévia. Os produtos só serão entregues mediante o estabelecido nas condições acordadas.

No caso dos produtos imateriais, considerando a inexistência do seu envio físico e possibilidade de cobrança do mesmo, os pagamentos devidos terão de ser efetuados antecipadamente através dos meios admissíveis.

O envio dos produtos através de um operador logístico (transportadora) está sujeito a portes, relativos a custos administrativos e de transporte. O seu valor poderá ser consultado no preçário em vigor à data, disponível em www.mcom.pt.

Os encargos com o transporte de produtos para as ilhas correm por conta do cliente.

Todas as encomendas de produtos em stock serão entregues ate cinco dias úteis seguinte (continente).

Embora a MCOM desenvolva os melhores esforços para cumprir os prazos de entrega indicados, estes poderão sofrer alterações por motivos de força maior e alheios à sua vontade.

No momento da receção dos produtos, é da responsabilidade do cliente efetuar sempre uma inspeção quantitativa e qualitativa dos volumes, no ato de entrega, pela entidade transportadora, sendo fundamental a verificação e registo de eventuais anomalias.

Em qualquer receção deve ser efetuada uma observação cuidadosa no ato da entrega dos volumes antes da assinatura de qualquer documento da transportadora.

O número de volumes rececionados (soltos ou em palete) tem de corresponder ao número discriminado na guia do transportador. Se existir alguma diferença, esta deve ser mencionada na guia e comunicada de imediato aos nossos serviços.

Eventuais danos resultantes do serviço de transporte (caixas amassadas, amolgadas ou rasgadas, produtos mal-acondicionados, materiais molhados, etc.) devem ser registados na guia do transportador antes de esta ser assinada e comunicado de imediato aos nossos serviços.

Qualquer outra anomalia verificada deve ser concretamente registada na guia do transportador, não sendo aceites reclamações com registo “Sujeito a verificação” ou “Sob reserva”.

A falta de observação dos procedimentos de receção anteriormente descritos confere à MCOM o direito de recusar a reclamação apresentada.

Devolução por dano no transporte: sempre que o produto entregue se encontre danificado (dano resultante do transporte), o cliente deve registar na guia de entrega do transportador o facto verificado e apresentar a respetiva reclamação aos nossos serviços no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da hora de receção do produto correspondente.

A MCOM não se responsabiliza pela informação (dados pessoais, informação geral, aplicações, programas e outros) contidos nos equipamentos entregues para reparação. Incumbe ao Cliente a responsabilidade pela salvaguarda da informação antes da entrega dos equipamentos devendo, se assim entender, apagar os dados pessoais e demais informação contidos nos mesmos.